{"id":4185,"date":"2018-07-17T17:42:26","date_gmt":"2018-07-17T20:42:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontraribeiraopreto.com.br\/sobre\/?page_id=4185"},"modified":"2019-06-28T15:48:03","modified_gmt":"2019-06-28T18:48:03","slug":"5-cartorio-ribeirao-preto","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.encontraribeiraopreto.com.br\/sobre\/5-cartorio-ribeirao-preto\/","title":{"rendered":"5 Cart\u00f3rio Ribeir\u00e3o Preto"},"content":{"rendered":"<div class=\"cd7ef838bed10b2b4567f853226bc383\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\r\n\n<\/div>\n<p>No <strong>5 Cart\u00f3rio Ribeir\u00e3o Preto<\/strong> voc\u00ea poder\u00e1 conhecer alguns dos servi\u00e7os, tais como Atas Notariais, Autentica\u00e7\u00f5es, Certid\u00f5es On-line, Div\u00f3rcio e Separa\u00e7\u00f5es, Escrituras, Invent\u00e1rios, Procura\u00e7\u00f5es, Reconhecimento de Firmas, Testamentos e outros.<\/p>\n<p>Voc\u00ea poder\u00e1 tamb\u00e9m solicitar pedidos de certid\u00e3o, escrituras e procura\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone wp-image-4188 size-full\" title=\"5 Cart\u00f3rio Ribeir\u00e3o Preto\" src=\"https:\/\/www.encontraribeiraopreto.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/5-cartorio-ribeirao-preto.jpg\" alt=\"5 Cart\u00f3rio Ribeir\u00e3o Preto\" width=\"680\" height=\"189\" srcset=\"https:\/\/www.encontraribeiraopreto.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/5-cartorio-ribeirao-preto.jpg 680w, https:\/\/www.encontraribeiraopreto.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/5-cartorio-ribeirao-preto-300x83.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 680px) 100vw, 680px\" \/><\/p>\n<h3>Servi\u00e7os\u00a05 Cart\u00f3rio Ribeir\u00e3o Preto<\/h3>\n<p><strong>Escrituras<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Escritura de Im\u00f3vel<\/li>\n<li>Escritura de Depend\u00eancia Econ\u00f4mica<\/li>\n<li>Escritura de Emancipa\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Escritura de Pacto Antenupcial<\/li>\n<li>Escritura de Reconhecimento de Filho<\/li>\n<li>Escritura de Uni\u00e3o Est\u00e1vel e Uni\u00e3o Homoafetiva<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>Invent\u00e1rio<\/strong><\/p>\n<p>Invent\u00e1rio: O invent\u00e1rio \u00e9 o procedimento utilizado para apura\u00e7\u00e3o dos bens, direitos e d\u00edvidas do falecido. Com a partilha \u00e9 instrumentalizada a transfer\u00eancia da propriedade dos bens aos herdeiros.<\/p>\n<p>A Lei 11.441\/07 facilitou a vida do cidad\u00e3o e desburocratizou o procedimento de invent\u00e1rio ao permitir a realiza\u00e7\u00e3o deste ato em cart\u00f3rio, atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica, de forma r\u00e1pida, simples e segura.<\/p>\n<p>Requisitos: Para que o invent\u00e1rio possa ser feito em cart\u00f3rio, \u00e9 necess\u00e1rio observar os seguintes requisitos:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(a) todos os herdeiros devem ser maiores e capazes;<br \/>\n(b) deve haver consenso entre os herdeiros quanto \u00e0 partilha dos bens;<br \/>\n(c) o falecido n\u00e3o pode ter deixado testamento;<br \/>\n(d) a escritura deve contar com a participa\u00e7\u00e3o de um advogado.<\/p>\n<p>Se houver filhos menores, incapazes ou se o falecido tiver deixado testamento, o invent\u00e1rio dever\u00e1 ser feito judicialmente. Havendo filhos emancipados, o invent\u00e1rio pode ser feito em cart\u00f3rio.<\/p>\n<p>Compet\u00eancia: O invent\u00e1rio extrajudicial pode ser feito em qualquer Cart\u00f3rio de Notas, independente do domic\u00edlio das partes, do local de situa\u00e7\u00e3o dos bens ou do local do \u00f3bito do falecido. \u00c9 livre a escolha do tabeli\u00e3o de notas, pois se trata de uma quest\u00e3o de confian\u00e7a das partes. N\u00e3o se aplicam as regras de compet\u00eancia do C\u00f3digo de Processo Civil ao invent\u00e1rio extrajudicia<\/p>\n<p>Documentos Necess\u00e1rios: Quais s\u00e3o os documentos necess\u00e1rios para fazer um invent\u00e1rio em cart\u00f3rio?<\/p>\n<p>Para lavratura da escritura de invent\u00e1rio s\u00e3o necess\u00e1rios os seguintes documentos:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">1) Documentos do falecido<br \/>\n&#8211; RG, CPF, certid\u00e3o de \u00f3bito, certid\u00e3o de casamento (atualizada at\u00e9 90 dias) e escritura de pacto antenupcial (se houver).<br \/>\n&#8211; certid\u00e3o comprobat\u00f3ria de inexist\u00eancia de testamento expedida pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (http:\/\/www.cnbsp.org.br\/Rcto.aspx)<br \/>\n&#8211; certid\u00e3o negativa da Receita Federal, de Protesto e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">2) Documentos do c\u00f4njuge, herdeiros e respectivos c\u00f4njuges<br \/>\n&#8211; RG e CPF, informa\u00e7\u00e3o sobre profiss\u00e3o, endere\u00e7o, certid\u00e3o de nascimento, certid\u00e3o de casamento dos c\u00f4njuges (atualizada at\u00e9 90 dias)<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">3) Documentos do advogado<br \/>\n&#8211; carteira da OAB, informa\u00e7\u00e3o sobre estado civil e endere\u00e7o do advogado<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">4) Informa\u00e7\u00f5es sobre bens, d\u00edvidas e obriga\u00e7\u00f5es, descri\u00e7\u00e3o da partilha e pagamento do ITCMD<br \/>\n\u2192 im\u00f3veis urbanos: certid\u00e3o de \u00f4nus expedida pelo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis (atualizada at\u00e9 30 dias), carn\u00ea de IPTU, certid\u00e3o negativa de tributos municipais incidentes sobre im\u00f3veis, declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos condominiais<\/p>\n<p>\u2192 im\u00f3veis rurais: certid\u00e3o de \u00f4nus expedida pelo Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis (atualizada at\u00e9 30 dias), c\u00f3pia autenticada da declara\u00e7\u00e3o de ITR dos \u00faltimos 5 (cinco) anos ou Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos de Im\u00f3vel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal \u2013 Minist\u00e9rio da Fazenda, CCIR \u2013 Certificado de Cadastro de Im\u00f3vel Rural expedido pelo INCRA<\/p>\n<p>\u2192 bens m\u00f3veis: documento de ve\u00edculos, extratos banc\u00e1rios, certid\u00e3o da junta comercial ou do cart\u00f3rio de registro civil de pessoas jur\u00eddicas, notas fiscais de bens e j\u00f3ias, etc. O pagamento do imposto de transmiss\u00e3o causa mortis (ITCMD) deve ser efetuado em at\u00e9 60 (sessenta) dias da data do \u00f3bito.<\/p>\n<p>Efeitos da escritura: Depois de assinada a escritura, o invent\u00e1rio produz efeitos automaticamente e a escritura de invent\u00e1rio n\u00e3o depende de homologa\u00e7\u00e3o judicial. Para transfer\u00eancia dos bens para o nome dos herdeiros \u00e9 necess\u00e1rio apresentar a escritura de invent\u00e1rio para registro no Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis (bens im\u00f3veis), no DETRAN (ve\u00edculos), no Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas ou na Junta Comercial (sociedades), nos Bancos (contas banc\u00e1rias), etc.<\/p>\n<p>Invent\u00e1rio Judicial em Andamento: Se houver um processo judicial em andamento, os interessados podem pedir a desist\u00eancia do processo e fazer o invent\u00e1rio em cart\u00f3rio, desde que obedecidos os requisitos anteriores, ou seja:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(a) herdeiros maiores e capazes,<br \/>\n(b) consenso entre as partes quanto \u00e0 partilha dos bens,<br \/>\n(c) inexist\u00eancia de testamento.<\/p>\n<p>Enquanto n\u00e3o houver senten\u00e7a proferida no processo judicial as partes podem, a qualquer tempo, optar pela escritura de invent\u00e1rio devendo comprovar a desist\u00eancia do ato judicial antes de dar entrada no procedimento em cart\u00f3rio.<\/p>\n<p>Falecimento ocorrido antes da Lei 11441\/07: Caso a pessoa tenha falecido antes de 2007 e os herdeiros ainda n\u00e3o tenham feito o invent\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel fazer o invent\u00e1rio em cart\u00f3rio por escritura p\u00fablica, e essa norma tamb\u00e9m se aplica aos casos de \u00f3bitos ocorridos antes de sua vig\u00eancia.<\/p>\n<p>Advogado: \u00c9 necess\u00e1ria a presen\u00e7a de advogado nas escrituras de invent\u00e1rio, pois a lei exige a participa\u00e7\u00e3o de um advogado como assistente jur\u00eddico das partes nas escrituras de invent\u00e1rio. O tabeli\u00e3o, assim como o juiz, \u00e9 um profissional do direito que presta concurso p\u00fablico, e age com imparcialidade na orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das partes. J\u00e1 o advogado, comparece ao ato na defesa dos interesses dos seus clientes. Os herdeiros podem ter advogados distintos ou um s\u00f3 advogado para todos. Se um dos herdeiros for advogado, este pode atuar tamb\u00e9m na qualidade de assistente jur\u00eddico na escritura. O advogado dever\u00e1 assinar a escritura juntamente com as partes envolvidas, n\u00e3o sendo necess\u00e1rio apresentar peti\u00e7\u00e3o ou procura\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que esta \u00e9 outorgada pelos interessados na pr\u00f3pria escritura de invent\u00e1rio.<\/p>\n<p>Representa\u00e7\u00e3o por procurador: Na escritura de invent\u00e1rio \u00e9 poss\u00edvel ser representado por procurador, caso o interessado n\u00e3o possa comparecer pessoalmente ao cart\u00f3rio para assinatura da escritura de invent\u00e1rio, \u00e9 poss\u00edvel nomear um procurador, atrav\u00e9s de procura\u00e7\u00e3o p\u00fablica, feita em cart\u00f3rio de notas, com poderes espec\u00edficos para esta finalidade. A procura\u00e7\u00e3o pode ser outorgada a um dos herdeiros ou a terceiro, mas n\u00e3o pode ser outorgada ao advogado, assistente jur\u00eddico das partes.<\/p>\n<p>Uni\u00e3o Est\u00e1vel: Se o falecido vivia em uni\u00e3o est\u00e1vel, \u00e9 poss\u00edvel reconhecer essa uni\u00e3o na escritura de invent\u00e1rio, se todos os herdeiros comparecerem e reconhecerem na escritura de invent\u00e1rio a exist\u00eancia da uni\u00e3o e eventual direito do companheiro quanto \u00e0 heran\u00e7a ou mea\u00e7\u00e3o. A uni\u00e3o est\u00e1vel se caracteriza pela conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura, entre um homem e uma mulher, com o objetivo de constituir fam\u00edlia. Se o companheiro for o \u00fanico herdeiro ou se houver conflito entre ele e os demais herdeiros, o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel deve ser feito judicialmente.<\/p>\n<p>Ren\u00fancia de Heran\u00e7a: Se o herdeiro n\u00e3o tiver interesse em receber a heran\u00e7a, ele deve renunciar atrav\u00e9s de um ato jur\u00eddico unilateral pelo qual o herdeiro abdica do direito de participar da sucess\u00e3o. Na ren\u00fancia pura e simples, a quota heredit\u00e1ria vai para o monte-mor e \u00e9 partilhada entre os demais herdeiros. Neste caso, n\u00e3o incide imposto sobre a ren\u00fancia. Na ren\u00fancia impr\u00f3pria ou translativa, o herdeiro cede a sua quota heredit\u00e1ria para outro herdeiro. Se esta cess\u00e3o for gratuita, incide o imposto estadual: ITCMD. Se for onerosa, incide o imposto municipal: ITBI. Em ambos os casos, a ren\u00fancia deve ser feita por escritura p\u00fablica, sendo necess\u00e1rio o comparecimento do c\u00f4njuge, salvo nos casos de regime de separa\u00e7\u00e3o absoluta de bens ou participa\u00e7\u00e3o final nos aquestos. A ren\u00fancia pode ser efetuada atrav\u00e9s de escritura aut\u00f4noma ou na pr\u00f3pria escritura de invent\u00e1rio.<\/p>\n<p>Sobrepartilha: quando um bem deixou de ser inventariado ap\u00f3s o encerramento do invent\u00e1rio e os herdeiros descobrirem posteriormente, \u00e9 poss\u00edvel realizar a sobrepartilha atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica, observados os seguintes requisitos:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(a) herdeiros maiores e capazes;<br \/>\n(b) consenso entre os herdeiros quanto \u00e0 partilha dos bens;<br \/>\n(c) inexist\u00eancia de testamento;<br \/>\n(d) participa\u00e7\u00e3o de um advogado.<\/p>\n<p>A sobrepartilha pode ser feita extrajudicialmente a qualquer tempo, ainda que a partilha anterior tenha sido feita judicialmente e ainda que os herdeiros, hoje maiores, fossem menores ou incapazes ao tempo da partilha anterior.<\/p>\n<p>Invent\u00e1rio negativo: O invent\u00e1rio negativo \u00e9 utilizado para comprovar a inexist\u00eancia de bens a partilhar. Ele \u00e9 necess\u00e1rio caso os herdeiros queiram comprovar que o falecido s\u00f3 deixou d\u00edvidas ou caso o c\u00f4njuge sobrevivente queira escolher livremente o regime de bens de um novo casamento.<\/p>\n<p>Tributos: O ente competente para arrecadar o ITCMD &#8211; imposto sobre transmiss\u00e3o \u201ccausa mortis\u201d \u00e9 estadual. No Estado de S\u00e3o Paulo, a al\u00edquota \u00e9 de 4% e a Lei Estadual 10.705\/2000 prev\u00ea algumas regras de isen\u00e7\u00e3o (at\u00e9 2500 UFESPs). O imposto deve ser recolhido antes da lavratura da escritura, devendo ser apresentada a certid\u00e3o de regularidade do ITCMD. Nos casos de bens im\u00f3veis, a compet\u00eancia \u00e9 do Estado de situa\u00e7\u00e3o dos bens, e no caso de bens m\u00f3veis, t\u00edtulos e cr\u00e9ditos, a compet\u00eancia \u00e9 do Estado onde se processar o invent\u00e1rio.<\/p>\n<p>D\u00edvidas: A pr\u00f3pria heran\u00e7a responde pelo pagamento de todas as d\u00edvidas do falecido, mas as d\u00edvidas n\u00e3o se transferem aos seus herdeiros. \u00c9 o chamado benef\u00edcio de invent\u00e1rio que significa que os herdeiros n\u00e3o respondem por encargos superiores \u00e0s for\u00e7as da heran\u00e7a. Caso as d\u00edvidas absorvam todo o patrim\u00f4nio, os herdeiros n\u00e3o ter\u00e3o nada a receber. A exist\u00eancia de credores n\u00e3o impede a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio por escritura p\u00fablica, cabendo a estes habilitarem-se no invent\u00e1rio.<\/p>\n<p>Venda de bens: \u00c9 poss\u00edvel a venda de bens do esp\u00f3lio antes do t\u00e9rmino do invent\u00e1rio, desde que haja alvar\u00e1 judicial. A venda de bem singular ser\u00e1 ineficaz se realizada sem pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o judicial enquanto pendente a indivisibilidade.<\/p>\n<p>Nomea\u00e7\u00e3o de inventariante para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es: Se o falecido tenha deixado apenas obriga\u00e7\u00f5es a serem cumpridas (ex: outorga de escritura p\u00fablica em caso de compromisso de compra e venda quitado), os herdeiros devem nomear um inventariante na escritura de invent\u00e1rio para cumprimento de tais obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Pre\u00e7o: O pre\u00e7o do invent\u00e1rio \u00e9 tabelado por lei em todos os cart\u00f3rios do Estado e depende do valor do patrim\u00f4nio deixado pelo falecido. Consulte-nos para confirmar o valor da escritura. Na maioria dos casos, o invent\u00e1rio em cart\u00f3rio \u00e9 mais barato do que o invent\u00e1rio judicial.<\/p>\n<h2>Hor\u00e1rio de Funcionamento 5 Cart\u00f3rio Ribeir\u00e3o Preto<\/h2>\n<ul>\n<li>Segunda a sexta das 8h \u00e1s 17h<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Onde Fica, Endere\u00e7o e Telefone 5 Cart\u00f3rio Ribeir\u00e3o Preto<\/h3>\n<ul>\n<li>R. Mariana Junqueira, 494 &#8211; Centro &#8211; Ribeir\u00e3o Preto &#8211; SP<\/li>\n<li>Telefone: (16) 3611-1190<\/li>\n<\/ul>\n<h4>Outras informa\u00e7\u00f5es e site<\/h4>\n<ul>\n<li>Mais informa\u00e7\u00f5es: <a href=\"http:\/\/www.quintotabeliao.com.br\/index.php\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">www.quintotabeliao.com.br<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h4>Mapa de localiza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n<a class=\"wp-colorbox-iframe\" href=\"https:\/\/www.google.com\/maps\/embed?pb=!1m14!1m8!1m3!1d14881.86280779668!2d-47.808295!3d-21.1736512!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x00x668af95e1f9bad72!2s5+Tabelio+de+Notas+de+Ribeiro+Preto!5e0!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1531845081991\"><img decoding=\"async\" src=\"http:\/\/www.encontrabelohorizonte.com.br\/imgs\/maps-post.png\"><\/a>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No 5 Cart\u00f3rio Ribeir\u00e3o Preto voc\u00ea poder\u00e1 conhecer alguns dos servi\u00e7os, tais como Atas Notariais, Autentica\u00e7\u00f5es, Certid\u00f5es On-line, Div\u00f3rcio e Separa\u00e7\u00f5es, Escrituras, Invent\u00e1rios, Procura\u00e7\u00f5es, Reconhecimento de Firmas, Testamentos e outros. 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