{"id":2139,"date":"2013-01-14T00:28:42","date_gmt":"2013-01-14T03:28:42","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraribeiraopreto.com.br\/noticias\/?p=2139"},"modified":"2019-04-15T11:25:13","modified_gmt":"2019-04-15T14:25:13","slug":"acoes-de-outras-cidades-serao-base-para-questionar-iptu-em-ribeirao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraribeiraopreto.com.br\/sobre\/acoes-de-outras-cidades-serao-base-para-questionar-iptu-em-ribeirao\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es de outras cidades ser\u00e3o base para questionar IPTU em Ribeir\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div class=\"cd7ef838bed10b2b4567f853226bc383\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\r\n\n<\/div>\n<p>Representantes de grupos sociais e de associa\u00e7\u00f5es de moradores contr\u00e1rios ao reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em\u00a0Ribeir\u00e3o Preto\u00a0(SP) pretendem usar decis\u00f5es que impediram o aumento do IPTU em outras cidades do pa\u00eds como base jur\u00eddica para contestarem o valor cobrado no munic\u00edpio. O empres\u00e1rio e presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do bairro Lagoinha, Marcus Vin\u00edcius Moreira de Carvalho, afirmou que o grupo usar\u00e1 o argumento para entrar com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin).<\/p>\n<p>Segundo Carvalho, ser\u00e1 utilizado como exemplo as decis\u00f5es obtidas em S\u00e3o Lu\u00eds (MA) e na <a href=\"http:\/\/www.encontraguarulhos.com.br\/\" target=\"_blank\">cidade de Guarulhos<\/a> (SP). Ele explica que nas cidades, grupos conseguiram barrar o aumento alegando falta de publicidade na revis\u00e3o da Planta Gen\u00e9rica, pois o parecer t\u00e9cnico n\u00e3o foi publicado; v\u00edcio de quem promoveu o estudo de atualiza\u00e7\u00e3o da Planta, contestando a compet\u00eancia do Conselho Regional dos Corretores de Im\u00f3veis (Creci) para o ato e alegando que quem deveria t\u00ea-lo feito \u00e9 a Associa\u00e7\u00e3o de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeir\u00e3o Preto (AEAARP); e de que n\u00e3o foi feita justi\u00e7a social no reajuste.<\/p>\n<p>\u201cVoc\u00ea pega um <a title=\"Im\u00f3veis em Ribeir\u00e3o Preto\" href=\"http:\/\/www.encontraribeiraopreto.com.br\/i\/imobiliarias-em-ribeirao-preto.shtml\" target=\"_blank\">im\u00f3vel<\/a> no Jardim Zara e ele teve 130% [de reajuste no IPTU]. Fez um fator limitador de 130% [no aumento do imposto], a\u00ed voc\u00ea pega a Avenida Jo\u00e3o Fiusa e o aumento foi de 130%. Voc\u00ea acha justo uma pessoa do Jardim Zara ter o mesmo aumento de algu\u00e9m da Fiusa?\u201d, questiona Carvalho.<\/p>\n<p>Outro fato que ser\u00e1 contestado \u00e9 a afirma\u00e7\u00e3o do vice-presidente do Creci, Walter Alves de Oliveira de que 25% dos im\u00f3veis da cidade n\u00e3o foram revisados. Oliveira presidiu a comiss\u00e3o que comandou o estudo que permitiu o c\u00e1lculo do reajuste do IPTU em Ribeir\u00e3o. Segundo ele 66 mil dos 264 mil im\u00f3veis da cidade podem estar com os valores venais incorretos.<\/p>\n<div>\u201cIsso inclusive \u00e9 uma confiss\u00e3o de culpa, de que o servi\u00e7o n\u00e3o foi bem feito. O Creci assumiu que a prefeitura n\u00e3o avaliou todos os im\u00f3veis. N\u00e3o foi amplo e n\u00e3o sendo amplo cabe o questionamento\u201d, concluiu.<\/div>\n<p>Em dezembro do ano passado, os vereadores aprovaram o projeto da <a href=\"http:\/\/www.encontraribeiraopreto.com.br\/ribeirao-preto\/prefeitura-de-ribeirao-preto.shtml\" target=\"_blank\">Prefeitura Municipal de Ribeir\u00e3o Preto<\/a>, estabelecendo o teto de 130% para o aumento do imposto \u2013 o Executivo pleiteava 150%. Os boletos com a nova cobran\u00e7a do IPTU come\u00e7aram a ser entregues aos moradores no dia 7 e alguns donos de im\u00f3veis questionaram o valor reajustado, alegando que ele ultrapassou os 130%.<\/p>\n<p><strong>OAB aguarda parecer<\/strong><br \/>\nO presidente da Subsess\u00e3o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Ribeir\u00e3o Preto, Domingos Assad Stoche, encomendou dois pareceres de juristas sobre a legalidade do reajuste do imposto na cidade. Segundo ele, ap\u00f3s receber os documentos a OAB vai definir o posicionamento que ir\u00e1 tomar no caso.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s vamos esgotar a discuss\u00e3o para esse assunto. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o desses dois pareceres, que pode ser na quarta (16) ou quinta (17), ap\u00f3s o posicionamento desses colegas, n\u00f3s vamos discutir para ver o que ser\u00e1 feito e, se for o caso, decidir pelo posicionamento de um ou de outro. Temos que ter bastante cautela, porque \u00e9 um tema bastante controverso\u201d, ressaltou.<\/p>\n<p><em>Fonte: G1<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Representantes de grupos sociais e de associa\u00e7\u00f5es de moradores contr\u00e1rios ao reajuste no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em\u00a0Ribeir\u00e3o Preto\u00a0(SP) pretendem usar decis\u00f5es que impediram o aumento do IPTU em outras cidades do pa\u00eds como base jur\u00eddica para contestarem o valor cobrado no munic\u00edpio. O empres\u00e1rio e presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do bairro Lagoinha, Marcus Vin\u00edcius Moreira de Carvalho, afirmou que o grupo usar\u00e1 o argumento para entrar com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin). 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