{"id":508,"date":"2011-10-13T14:06:24","date_gmt":"2011-10-13T17:06:24","guid":{"rendered":"http:\/\/www.encontraribeiraopreto.com.br\/noticias\/?p=508"},"modified":"2019-04-15T11:27:59","modified_gmt":"2019-04-15T14:27:59","slug":"mpt-de-ribeirao-preto-aciona-magazine-luiza-por-leis-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraribeiraopreto.com.br\/sobre\/mpt-de-ribeirao-preto-aciona-magazine-luiza-por-leis-trabalhistas\/","title":{"rendered":"MPT de Ribeir\u00e3o Preto aciona Magazine Luiza por leis trabalhistas"},"content":{"rendered":"<div class=\"cd7ef838bed10b2b4567f853226bc383\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\r\n\n<\/div>\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em <a href=\"http:\/\/www.encontraribeiraopreto.com.br\/\" target=\"_blank\">guia de Ribeir\u00e3o Preto<\/a> ingressou nesta ter\u00e7a-feira com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Magazine Luiza acusando a empresa de praticar dumping social e pedindo que a empresa seja multada em R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>O MPT afirma que a varejista n\u00e3o respeitou a lei trabalhista em diversas ocasi\u00f5es. A procuradora Regina Duarte da Silva disse ao jornal Valor que a empresa procurou obter ganhos cortando os direitos trabalhistas dos empregados. Ela acrescentou que a rede j\u00e1 havia firmado dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), em 1999 e em 2003, mas que &#8220;posteriormente foi 87 vezes autuada pelo MPT&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;A empresa, sonegando os direitos trabalhistas, aumenta o seu lucro e pratica o que a gente chama de concorr\u00eancia desleal&#8221;, diz Regina, acrescentando que a empresa &#8220;n\u00e3o concede aquele intervalo de uma hora previsto no artigo 71&#8221; e nem paga o descanso do funcion\u00e1rio no domingo.<\/p>\n<p>O documento enviado pela promotoria lista autos de infra\u00e7\u00e3o tais como: prorroga\u00e7\u00e3o da jornada normal de trabalho, al\u00e9m do limite de duas horas di\u00e1rias; deixar de conceder per\u00edodo m\u00ednimo de 11 onze horas de intervalo entre as jornadas; deixar de registrar os hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda; e manter empregado trabalhando sob condi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 conven\u00e7\u00e3o coletiva &#8211; labor aos domingos, entre outras.<\/p>\n<p>Os auditores do minist\u00e9rio fiscalizaram as lojas no interior do Estado e constaram que a empresa n\u00e3o havia cumprido com o TAC. Foram inspecionadas as unidades em Franca, Araraquara, Mat\u00e3o, Presidente Prudente, Mar\u00edlia, Pedregulho, Santa Rosa do Viterbo, Igarapava, Ituverava, S\u00e3o Joaquim da Barra, Ribeir\u00e3o Preto, Cravinhos, Batatais, Altin\u00f3polis, Brodowski e Monte Alto. Para Regina, o Magazine Luiza se acha &#8220;al\u00e9m da lei&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;Ela [a empresa] firma acordo, mas n\u00e3o est\u00e1 nem a\u00ed, faz pouco caso do MPT&#8221;. Procurada, a assessoria de imprensa do Magazine Luiza informou que estava apurando o caso antes de fazer qualquer coment\u00e1rio sobre o assunto.<\/p>\n<p>A empres\u00e1ria Luiza Trajano, dona do Magazine Luiza, \u00e9 cotada para o cargo de ministra especial da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a a\u00e7\u00e3o pode interferir no processo de escolha pelo Pal\u00e1cio do Planalto. A cria\u00e7\u00e3o da secretaria ainda precisa de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n<p><em>Fonte: iG<\/em><\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em guia de Ribeir\u00e3o Preto ingressou nesta ter\u00e7a-feira com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Magazine Luiza acusando a empresa de praticar dumping social e pedindo que a empresa seja multada em R$ 3 milh\u00f5es. O MPT afirma que a varejista n\u00e3o respeitou a lei trabalhista em diversas ocasi\u00f5es. A procuradora Regina Duarte da Silva disse ao jornal Valor que a empresa procurou obter ganhos cortando os direitos trabalhistas dos empregados. 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