{"id":6734,"date":"2026-10-23T04:57:40","date_gmt":"2026-10-23T07:57:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontraribeiraopreto.com.br\/sobre\/ribeirao-preto-lanca-programa-para-negociar-dividas-de-impostos-com-ate-100-de-desconto-em-juros-e-multas-veja-como-aderir\/"},"modified":"2026-10-23T04:57:40","modified_gmt":"2026-10-23T07:57:40","slug":"ribeirao-preto-lanca-programa-para-negociar-dividas-de-impostos-com-ate-100-de-desconto-em-juros-e-multas-veja-como-aderir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraribeiraopreto.com.br\/sobre\/ribeirao-preto-lanca-programa-para-negociar-dividas-de-impostos-com-ate-100-de-desconto-em-juros-e-multas-veja-como-aderir\/","title":{"rendered":"Ribeir\u00e3o Preto lan\u00e7a programa para negociar d\u00edvidas de impostos com at\u00e9 100% de desconto em juros e multas; veja como aderir"},"content":{"rendered":"<div class=\"cd7ef838bed10b2b4567f853226bc383\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\r\n\n<\/div>\n<h2>O que \u00e9 o Refis Ribeir\u00e3o Preto?<\/h2>\n<p>O <strong>Refis Ribeir\u00e3o Preto<\/strong> \u00e9 um programa do governo municipal com o objetivo de facilitar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias e outros d\u00e9bitos com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Iniciado em 2026, este programa permite que os cidad\u00e3os e empresas quitem suas pend\u00eancias com <strong>descontos que podem chegar a 100% em juros e multas<\/strong> e oferece a possibilidade de parcelar o pagamento em at\u00e9 <strong>120 vezes<\/strong>.<\/p>\n<h2>Quem pode participar do programa?<\/h2>\n<p>O programa \u00e9 destinado tanto a pessoas f\u00edsicas quanto jur\u00eddicas que tenham <strong>d\u00e9bitos pendentes de impostos<\/strong> na cidade de Ribeir\u00e3o Preto. \u00c9 importante ressaltar que contribuintes que j\u00e1 participaram de programas anteriores e tiveram suas ades\u00f5es rescindidas por falta de pagamento tamb\u00e9m podem optar por este Refis, desde que cumpram certas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<h2>Quais d\u00edvidas podem ser negociadas?<\/h2>\n<p>A iniciativa abrange uma variedade de d\u00e9bitos, incluindo:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>D\u00edvidas Municipais<\/strong>: Impostos e taxas que possuem fatos geradores at\u00e9 31 de dezembro de 2025, mesmo aquelas j\u00e1 inscritas em d\u00edvida ativa ou em processo judicial.<\/li>\n<li><strong>D\u00edvidas da Saerp<\/strong>: Contas de \u00e1gua, esgoto e multas relacionadas ao consumo e servi\u00e7os prestados, com fatos geradores at\u00e9 30 de setembro de 2026.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 essencial que os interessados verifiquem quais d\u00e9bitos se enquadram nos crit\u00e9rios para ades\u00e3o ao programa.<\/p>\n<h2>Condi\u00e7\u00f5es para ades\u00e3o ao Refis<\/h2>\n<p>Para participar do Refis, os contribuintes devem atender a algumas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>O reconhecimento formal da d\u00edvida por parte do contribuinte.<\/li>\n<li>A desist\u00eancia de todos os recursos e a\u00e7\u00f5es judiciais relacionados \u00e0 d\u00edvida que est\u00e1 sendo negociada.<\/li>\n<li>Pagamentos devem ser feitos em dia; atrasos resultar\u00e3o na perda de descontos e no cancelamento do acordo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Devedores que tiveram acordos anteriores cancelados precisam pagar uma entrada de <strong>20%<\/strong> do montante total devido para poder se inscrever novamente.<\/p>\n<h2>Descontos dispon\u00edveis para pagamentos \u00e0 vista<\/h2>\n<p>Os descontos variam conforme a forma de pagamento e tipo de d\u00edvida:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Pagamento \u00e0 vista<\/strong>: 100% de desconto na multa e juros.<\/li>\n<li><strong>Parcelamentos em at\u00e9 12 vezes<\/strong>: at\u00e9 85% de desconto.<\/li>\n<li><strong>Parcelamentos em at\u00e9 24 vezes<\/strong>: at\u00e9 75% de desconto.<\/li>\n<li><strong>Parcelamentos em at\u00e9 36 vezes<\/strong>: at\u00e9 65% de desconto.<\/li>\n<li><strong>Parcelamentos em at\u00e9 60 vezes<\/strong>: at\u00e9 55% de desconto.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os descontos s\u00e3o uma oportunidade para contribuir com a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com muito mais facilidade.<\/p>\n<h2>Op\u00e7\u00f5es de parcelamento no Refis<\/h2>\n<p>As op\u00e7\u00f5es de parcelamento s\u00e3o abrangentes:<\/p>\n<ul>\n<li>O parcelamento padr\u00e3o varia de 12 a 60 meses, dependendo do valor da d\u00edvida e da data de pagamento.<\/li>\n<li>D\u00edvidas acima de <strong>R$ 500.000<\/strong> permitem parcelamento em at\u00e9 <strong>120 vezes<\/strong>, desde que respeitadas as condi\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, o valor m\u00ednimo da parcela para pessoas f\u00edsicas \u00e9 <strong>R$ 100<\/strong> e para jur\u00eddicas \u00e9 <strong>R$ 500<\/strong>.<\/p>\n<h2>Como evitar o cancelamento da ades\u00e3o<\/h2>\n<p>Para garantir que a ades\u00e3o ao programa n\u00e3o seja cancelada, os contribuintes devem:<\/p>\n<ul>\n<li>Realizar todos os pagamentos dentro dos prazos estipulados.<\/li>\n<li>Comparecer a qualquer chamada da administra\u00e7\u00e3o municipal para tratar da regulariza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Reconhecer a d\u00edvida formalmente e desistir de quaisquer a\u00e7\u00f5es judiciais relacionadas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O n\u00e3o cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es pode acarretar a exclus\u00e3o do programa e a perda dos benef\u00edcios oferecidos.<\/p>\n<h2>Informa\u00e7\u00f5es sobre o ITBI no Refis<\/h2>\n<p>Al\u00e9m de impostos gerais, o Refis Ribeir\u00e3o tamb\u00e9m possui condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para o <strong>Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI)<\/strong>. Os descontos e condi\u00e7\u00f5es s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n<ul>\n<li>Im\u00f3veis de at\u00e9 <strong>R$ 170 mil<\/strong>: 0,25% sobre o valor financiado.<\/li>\n<li>Im\u00f3veis de at\u00e9 <strong>R$ 264 mil<\/strong>: 0,30% sobre o valor financiado.<\/li>\n<li>Im\u00f3veis de at\u00e9 <strong>R$ 350 mil<\/strong>: 0,35% sobre o valor financiado.<\/li>\n<li>Im\u00f3veis de at\u00e9 <strong>R$ 500 mil<\/strong>: 0,40% sobre o valor financiado.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Essas condi\u00e7\u00f5es favorecem quem deseja regularizar ou adquirir novos im\u00f3veis dentro do prazo estipulado pela lei.<\/p>\n<h2>Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para a ades\u00e3o<\/h2>\n<p>Ao se inscrever no programa, os interessados devem fornecer a documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, que geralmente incluem:<\/p>\n<ul>\n<li>Documentos pessoais como RG e CPF.<\/li>\n<li>Comprovantes de endere\u00e7o recente.<\/li>\n<li>Documentos que comprovem a debita\u00e7\u00e3o, como guias de pagamento n\u00e3o quitadas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 fundamental que a documenta\u00e7\u00e3o esteja completa e em ordem para n\u00e3o haver contratempos na ades\u00e3o.<\/p>\n<h2>Import\u00e2ncia de regularizar suas d\u00edvidas<\/h2>\n<p>A regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas possui diversos benef\u00edcios:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Reestabelecimento da Sa\u00fade Financeira<\/strong>: Permite ao contribuinte retomar o controle de seus gastos e investimentos.<\/li>\n<li><strong>Facilidade de acesso a servi\u00e7os<\/strong>: Muitas vezes, a pend\u00eancia de d\u00edvidas impede acesso a cr\u00e9ditos e financiamentos.<\/li>\n<li><strong>Cidadania ativa<\/strong>: Contribuir com os impostos \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e do bom funcionamento da cidade.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Portanto, \u00e9 essencial que todos os cidad\u00e3os aproveitem a oportunidade oferecida pelo Refis para regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal de forma vantajosa.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; 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