Nota Fiscal Eletrônica Ribeirão Preto é um programa de estímulo à cidadania, que gera créditos e direito a sorteio de prêmios em dinheiro aos cidadãos que solicitarem a nota fiscal de serviços.
Foi instituído pelo Decreto nº 377 de 28/12/2012.
Quem pode participar?
Toda pessoa física, portador de CPF e residente em qualquer município; os condomínios edilícios regularmente cadastrados no município de Ribeirão Preto. Para fazer uso do benefício não pode estar em débito com o município.
Onde posso pedir a nota fiscal que dará direito aos créditos ou sorteios?
O cidadão poderá solicitar em escolas, faculdades, cursos de línguas, cursos preparatórios para vestibulares e concursos, academias de ginástica, dança e natação, cinema, boliches, cabeleireiros, centros de estética, hotéis, oficinas de consertos, empresas de instalação e manutenção em geral, serviços de pet shop e muitos outros serviços. E também deverá pedir para médicos, dentistas, arquitetos, engenheiros, fisioterapeutas, psicólogos, jardineiros, pedreiros, paisagistas, decoradores, eletricistas e demais profissionais autônomos.
Onde posso pedir a nota fiscal que dará direito aos créditos ou sorteios?
O cidadão poderá solicitar em escolas, faculdades, cursos de línguas, cursos preparatórios para vestibulares e concursos, academias de ginástica, dança e natação, cinema, boliches, cabeleireiros, centros de estética, hotéis, oficinas de consertos, empresas de instalação e manutenção em geral, serviços de pet shop e muitos outros serviços. E também deverá pedir para médicos, dentistas, arquitetos, engenheiros, fisioterapeutas, psicólogos, jardineiros, pedreiros, paisagistas, decoradores, eletricistas e demais profissionais autônomos.
Como utilizarei meus créditos?
Para abatimento no IPTU do ano seguinte; para crédito em conta corrente ou poupança; para doar a entidade sem fins lucrativos cadastradas no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
Basta acessar o link “utilizar créditos” no Portal da Nota Fiscal Ribeirãopretana.
Como ganho meus créditos?
Ao usar serviços no município de Ribeirão Preto, o consumidor deve solicitar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e identificar-se com o seu CPF, no caso de pessoa física, ou com o CNPJ, no caso de condomínio. A cada R$ 50,00 você já começa a gerar créditos e cupons para os sorteios.
Importante:
Não haverá geração do crédito quando a nota fiscal eletrônica for “avulsa” ou quando o prestador de serviços estiver inserido nas seguintes condições:
- For profissional liberal, autônomo ou sociedade constituída, enquadrado no “ISS Fixo” como médicos, dentistas, psicólogos, etc.
- For Micro Empreendedor Individual – MEI optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional;
- For ME ou EPP optante pelo Simples Nacional;
- Estiver enquadrado no regime de tributação de “ISS por Estimativa”.
- Outras situações em que não seja possível a aferição da base de cálculo ou do imposto recolhido
As notas fiscais que não dão crédito são perdidas?
Em quase todas as situações em que não há geração de crédito, a nota fiscal dá direito a cupons para sorteios em dinheiro. Desse modo, praticamente todos os serviços participam do programa.
Como participar do programa Nota Fiscal Ribeirão Pretana
O primeiro passo é se cadastrar no programa Nota Fiscal Ribeirao Pretana.
Pronto! Agora é só solicitar as notas fiscais cada vez que consumir serviços em academias de ginástica, dança e natação, cinema, boliches, cabeleireiros, centros de estética, hotéis, oficinas de consertos, empresas de instalação e manutenção em geral, serviços de pet shop e muitos outros serviços. E também de médicos, dentistas, arquitetos, engenheiros, fisioterapeutas, psicólogos, jardineiros, pedreiros, paisagistas, decoradores, eletricistas e demais profissionais autônomos.
Benefícios
- Ao solicitar a Nota Fiscal Ribeirão pretana você passa a concorrer a prêmios e retorno em dinheiro, de até 10% do ISS pagos da seguinte forma:
- abatimento do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, a partir de 2014, para o imóvel indicado pelo cidadão, no município de Ribeirão Preto;
- depósito em conta corrente ou poupança em nome do beneficiário;
- destinação às entidades ribeirão-pretanas sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública;
- participação em sorteios que terá por base os números da extração da loteria federal, com distribuição de 5.334 prêmios, que variam R$ 10,00 a R$ 5.000,00 premiação.
Quando utilizar os créditos
Para os créditos gerados no 1º semestre o resgate estará disponivel no mês de agosto.
Os créditos gerados no segundo semestre poderão ser resgatados a partir de fevereiro do ano seguinte.
Nota Fiscal Eletrônica Ribeirão Preto Prêmios
Em cada sorteio serão distribuídos 5.334 (cinco mil trezentos e trinta e quatro) prêmios, sendo:
- 01 (um) prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
- 01 (um) prêmio de R$ 3.000,00 (três mil reais);
- 01 (um) prêmio de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
- 01 (um) prêmio de R$ 1.000,00 (mil reais);
- 10 (dez) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);
- 20 (vinte) prêmios de R$ 200,00 (duzentos reais);
- 100 (cem) prêmios de R$ 100,00 (cem reais);
- 200 (duzentos) prêmios de R$ 50,00 (cinquenta reais);
- 1000 (mil) prêmios de R$ 20,00 (vinte reais);
- 4000 (quatro mil) prêmios de R$ 10,00 (dez reais);
Nos valores dos prêmios já foram considerados os descontos do Imposto de Renda eventualmente incidente, devendo ser recebidos pelos contemplados na sua integralidade.
Os sorteios de prêmios, no âmbito do Programa Nota Fiscal Ribeirãopretana, serão realizados conforme o cronograma estabelecido no anexo II desta Instrução, sendo que o veículo automotor de fabricação nacional no valor aproximado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), será o primeiro prêmio do sorteio 26/02/2014, o segundo prêmio, pago em espécie, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e os demais prêmios pela sistemática a partir do inciso II deste artigo, totalizando 5.335 (cinco mil trezentos e trinta e cinco) prêmios.
Nota Fiscal Eletrônica Ribeirão Preto Sorteios
As notas fiscais de serviços acumuladas a cada três meses são usadas para calcular o número de cupons que participarão do sorteio. A primeira nota, em qualquer valor, já dá direito a um cupom. Depois, a cada R$ 50,00 em serviços gera mais um cupom. Os cupons são divulgados com antecedência. A partir de um sorteio da Loteria Federal, há a apuração dos cupons premiados.
A cada sorteio são premiados 5.334 cupons, em um total de R$ 100.000,00.
Outras informações e site
- Mais informações: www.prefeituraderibeiraopreto.org/nfe-nota-fiscal-ribeirao-preto
