O que é o Saque Calamidade do FGTS?
O Saque Calamidade do FGTS é um recurso disponibilizado para trabalhadores que tiveram suas residências danificadas por desastres naturais, como tempestades. Através deste saque, os afetados podem acessar um montante de até R$ 6.220, tratado pela Caixa Econômica Federal, que é a responsável pela análise das solicitações e pela liberação dos recursos.
Quem tem direito ao saque?
Podem solicitar o Saque Calamidade do FGTS os trabalhadores que se enquadram nas seguintes condições:
- Tiverem suas residências afetadas pela tempestade ou outro desastre natural e que tenham registrado danos nos imóveis;
- Possuírem saldo disponível na conta do FGTS;
- Cumprirem com as exigências especificadas pela Caixa Econômica Federal;
- Apenas um membro da residência precisa cadastrar o imóvel afetado, pois o registro será feito por unidade habitacional e não por pessoa.
Documentos necessários para o pré-cadastro
Para completar o pré-cadastro, os moradores precisam fornecer alguns documentos essenciais:
- Um documento oficial com foto, que pode ser RG, CNH, Carteira de Trabalho, identidade profissional ou passaporte;
- Comprovante de residência com data de emissão nos 120 dias antes da tempestade, como contas de água, luz, telefone, internet ou outros documentos similares;
- Registros fotográficos dos danos causados ao imóvel, boletins de ocorrência e/ou relatórios da Secretaria Municipal de Assistência Social, quando disponíveis.
Como realizar o pré-cadastro online
Os moradores de Ribeirão Preto têm a opção de realizar o pré-cadastro de forma online através do Portal da Prefeitura. O processo inclui os seguintes passos:
- Acessar a página de pré-cadastro disponibilizada pela prefeitura.
- Preencher um formulário com informações pessoais, como nome completo, CPF e o endereço do imóvel danificado.
- Anexar documentos exigidos que comprovem a residência e os danos ocasionados pela intempérie.
Atendimento presencial: locais e horários
Para aqueles que preferem o atendimento presencial, haverá 14 pontos espalhados pela cidade onde os residentes podem se cadastrar. O horário de atendimento será das 9h às 17h entre 3 e 7 de agosto, e em um horário reduzido no Poupatempo no sábado, 8 de agosto, das 9h às 13h. Aqui está uma lista dos locais disponíveis:
| Ponto de Atendimento | Endereço |
|---|---|
| Administração Regional Norte | Avenida Saudade, 2.182, entrada pela Rua Aliados, 1.411 – Campos Elíseos |
| Administração Regional de Bonfim Paulista | Rua Professor Almada, 566 – Bonfim Paulista |
| Administração Regional Oeste | Rua Zilda Faria, 655 – Jardim Cristo Redentor |
| Caterp | Avenida Francisco Junqueira, 2.625 – Jardim Macedo |
| CREAS 3 | Rua Guido Borsaro, 594 – Jardim Bandeirantes |
| CRAS 4 | Rua José Antônio Bernardes, 1.055 – Jardim Arlindo Laguna |
| CRAS 6 | Rua Francisca Paula de Jesus, 315 – Florestan Fernandes |
| CRAS 8 | Rua Dina Sassi Steagall, 735 – Jardim Juliana |
| CRAS 11 | Rua Luiz Cropanese Spadaro Júnior, 360 – Jardim Sílvio Passalacqua |
| CRAS 12 | Rua Rio Xingu, 495 – Vila Albertina |
| EMEF Virgílio Salata | Rua Japurá, 965 – Alto do Ipiranga |
| CEI Anna Augusta França | Rua Júlio Ribeiro, 2.851 – Parque Ribeirão Preto |
| Secretaria Municipal da Saúde | Rua Duque de Caxias, 675 – Centro |
| Poupatempo | Avenida Presidente Kennedy, 1.500 – Ribeirânia |
A responsabilidade da Caixa Econômica Federal
A gestão do Saque Calamidade é conduzida pela Caixa Econômica Federal, que é encarregada de definir as regras, analisar a documentação submetida e aprovar os pedidos realizados pelos trabalhadores. A aprovação do pré-cadastro realizado pela Prefeitura não garante a liberação de recursos; esta decisão depende da análise minuciosa da documentação e do cumprimento dos requisitos exigidos pela Caixa.
O que fazer após o pré-cadastro?
Após realizar o pré-cadastro, é necessário aguardar a análise da documentação e a validação da solicitação pela Caixa Econômica Federal. É importante acompanhar o status do seu pedido, que será realizado exclusivamente pela instituição financeira através das informações fornecidas. O saque dos valores disponíveis no FGTS só poderá ser feito após a aprovação do pedido.
Critérios de documentação para validação
A Caixa Econômica Federal irá considerar a documentação suportada e as informações registradas no pré-cadastro. As evidências devem ser claras e demonstrar os danos causados pela tempestade. A falta de documentação apropriada pode resultar na negativa do pedido, portanto, é fundamental que todos os documentos exigidos sejam apresentados corretamente.
Como comprovar os danos sofridos
Para validar o pedido de saque, será necessária a comprovação dos danos ao imóvel. As formas aceita para tal comprovação incluem:
- Fotografias recentes que registram os danos visíveis;
- Boletim de ocorrência que formalize os danos;
- Relatório emitido por órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Importância do pré-cadastro na liberação de recursos
O pré-cadastro realizado pela Prefeitura é um passo crucial para a inclusão dos imóveis afetados na lista de pedidos que serão analisados pela Caixa. Sem este registro inicial, os moradores não poderão solicitar formalmente o Saque Calamidade. Portanto, é essencial que todos os residentes que foram afetados pela tempestade realizem esse pré-cadastro, seja online ou presencial, para garantir que possam ter acesso ao auxílio necessário para a recuperação de seus lares.
