Contexto da Cassação
No dia 20 de maio de 2026, a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, tomaram a decisão de revogar o mandato do vereador Lincoln Fernandes, membro do Partido Liberal (PL). Essa medida foi resultado de um processo que levantou sérias acusações de quebra de decoro parlamentar, especificamente relacionadas à prática conhecida como “rachadinha”.
A prática, que envolve a devolução de parte dos salários de assessores para os próprios vereadores, gerou um grande escândalo e exigiu uma análise mais profunda por parte da câmara. A votação que resultou na cassação ocorreu em uma sessão extraordinária, realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma vez que o plenário da Câmara Municipal estava em reforma no momento.
O pedido de cassação foi embasado por uma investigação da comissão processante, que incluiu depoimentos de ex-assessores e antecedentes da prática, que, de acordo com os relatos, teria se iniciado em 2017. Com essa decisão, a Câmara visava não apenas disciplinar seu corpo legislativo, mas também enviar uma mensagem forte contra práticas corruptas que deterioram a integridade institucional.
Votação Unânime e seus Efeitos
A votação para a cassação foi dramática, resultando em um total de 20 votos favoráveis e apenas um legislador, o presidente da casa, Daniel Gobbi, que optou por não participar da votação, conforme a norma regimental que o impede de votar em casos que não sejam de desempate. A decisão unânime dos vereadores demonstra um comprometimento generalizado com a ética e a responsabilidade, e assim foi a resposta que a população esperava em relação a um tema tão delicado.
A perda do mandato teve repercussões imediatas, levando o suplente Camilo Calandreli, também do PL, a assumir a posição. A movimentação não apenas alterou a composição da câmara, mas também acendeu uma discussão mais ampla sobre a governança política local, uma vez que os cidadãos buscam transparência e responsabilidade de seus representantes.
Rachadinha: O que É?
A “rachadinha” é uma prática ilegal em que um político, tipicamente um vereador ou deputado, exige que seus assessores devolvam parte do salário que recebem. Isso ocorre geralmente sob ameaça de demissão ou de retaliações. Essa prática, embora tenha sido objeto de várias investigações, ainda é uma realidade em muitos gabinetes, refletindo a cultura da corrupção que muitos esperavam erradicar.
As alegações contra Lincoln Fernandes, em particular, indicavam que ele não apenas exigiu devoluções salariais, mas que também criou um ambiente político hostil para aqueles que se recusavam a acatar tais demandas. A esperada cassação de seu mandato era uma medida que, segundo muitos, deveria ser adotada para mostrar que a Câmara de Vereadores não toleraria esse tipo de comportamento em suas fileiras.
Reações da Defesa
Após a decisão, a defesa de Lincoln Fernandes se manifestou. O advogado do vereador, Júlio Mossin, afirmou que a defesa iria buscar a anulação do processo de cassação no sistema judicial. O advogado argumentou que a decisão da Câmara foi política, sem base em provas concretas que respaldassem as acusações contra seu cliente. Essa reação acendeu debates sobre a justiça do julgamento e os procedimentos que foram seguidos durante o processo de investigação.
